Ibovespa Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos
Siga o MT no Youtube
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do projeto.
Para ele, o aumento de preços autorizado é um “grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego, resultado da negligência e do descaso com que o governo federal tratou a pandemia da Covid-19.”
O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2021 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06%.
O IPCA representa a inflação oficial do País.
Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor farmacêutico, como a variação do câmbio (R$/dólar).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida será votado no Plenário da Câmara.
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
