Proposta aprovada na câmara acaba com saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos. O projeto segue para o Senado.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto, mas o direito será revogado pelo texto aprovado pelos deputados.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

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