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Proposta atualiza acordo sobre preferências comerciais entre países em desenvolvimento

04/01/2019 - 17:57
(Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18 contém o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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O SGPC busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, não somente em benefício próprio, mas também em benefício do comércio global. O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países.

A Rodada São Paulo foi lançada em junho de 2004 para revitalizar o SGPC. O acordo estabelece a concessão de margem de preferência de 20% na tarifa aplicada para os produtos da lista de concessões apresentadas pelos participantes. Também institui, entre os signatários, preferências comerciais a mais de 47 mil produtos. Na última rodada, foram compartilhadas preferências de 651 produtos.

Novas oportunidades
O Protocolo da Rodada São Paulo foi assinado em Foz do Iguaçu (PR) em 2010. Na Câmara dos Deputados, o texto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde tramitou na forma da Mensagem 460/17, encaminhada pelo Poder Executivo.

A relatora do tema na comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), disse que o acordo da Rodada São Paulo cria novas oportunidades para produtos comercializados entre países da África, Ásia e América Latina. “Esses países são responsáveis por 9% da corrente de comércio mundial e de 24% da corrente de comércio dos países em desenvolvimento”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também precisa ser votado pelo Plenário.

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Última atualização por - 04/01/2019 - 17:57

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