Proposta autoriza uso de encargo do setor elétrico para preservar reservatórios de usinas

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O Projeto de Lei 5434/20 permite que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeie as operações das usinas hidrelétricas impedidas de usar os reservatórios por terem atingido o nível mínimo de água determinado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.

A proposta altera a Lei 10.438/02, que criou a CDE, um subsídio presente na conta de luz dos brasileiros que financia várias políticas, como a universalização do serviço de energia elétrica, os descontos da tarifa social de baixa renda e a produção de energia termelétrica.

O texto é de deputado Odair Cunha (PT-MG) e tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo ele, é resolver “um problema sistêmico da operação de geração de energia elétrica abaixo dos níveis mínimos necessários ao uso múltiplo das águas nos reservatórios”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).