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Proposta da Câmara exige curso de formação específica para o motorista profissional

06/01/2020 - 16:32
Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Contran (Imagem: Acervo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5817/19 exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, disse o autor, deputado Gelson Azevedo (PL-RJ), em referência à Lei 13.103/15.

Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre outros objetivos, a ideia é proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Última atualização por Renan Dantas - 06/01/2020 - 16:32

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