Proposta do Orçamento de 2021 recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta

Na sexta-feira (11) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Ao todo, foram 2.205 sugestões de mudanças ao PLN 9/2020, sendo 1.948 de texto e o restante com vistas a elaborar o Anexo de Prioridades e Metas para 2021. A sessão do Congresso para análise da LDO está marcada para quarta-feira (16) às 10h.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento do Senado, 9 das 27 bancadas estaduais, 235 dos 513 deputados e 67 dos 81 senadores apresentaram emendas à proposta da LDO 2021.

As emendas serão categorizadas por assunto, analisadas e receberão o parecer para posteriormente compor o relatório que deve ser enviado à Secretaria da Mesa do Congresso Nacional até a noite desta segunda-feira (14), assim haverá tempo hábil e regimental para seu conhecimento pelos parlamentares.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte.

Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.