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Proposta regulamenta telemedicina em casos de calamidade pública ou quarentena

21/10/2020 - 20:48
Câmara dos deputados
Em períodos de calamidade pública ou quarentena exige-se o distanciamento social (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a regra para novos e antigos pacientes.

A comprovação da consulta poderá ser feita mediante guia eletrônica ou digital atestada pelo beneficiário.

Órgãos de auditoria terão acesso a esses documentos.

“Em períodos de calamidade pública ou quarentena exige-se o distanciamento social, por isso é preciso que se adotem medidas excepcionais a fim de garantir a continuidade dos tratamentos de saúde”, afirmou o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Última atualização por André Luiz - 21/10/2020 - 20:48

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