Proposta remaneja R$ 84,1 milhões no Orçamento para cobrir emendas parlamentares

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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 14/20) que destina crédito especial de R$ 84,1 milhões para ajustar despesas dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; e da Infraestrutura. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento.

Segundo o Ministério da Economia, o remanejamento incluirá programações orçamentárias nesses quatro ministérios. A ideia é ajustar as despesas até o final deste ano, inclusive para atendimento de emendas parlamentares de bancada estadual e do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.