Quando sai a privatização da Sabesp (SBSP3)? Veja o que se sabe até agora

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) finalizou ontem (4), no plenário, o primeiro dia de discussões sobre o projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp (SBSP3). A sessão durou quase cinco horas.

Dois novos encontros extraordinários acontecem nesta terça-feira (5). Os parlamentares esperam concluir as discussões hoje, para dar início à votação na quarta (6).

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O regimento interno da Assembleia prevê que um PL em regime de urgência precisa de, no mínimo, seis horas de discussão para ser votado.

Durante a sessão da segunda-feira, deputados criticaram a falta de clareza em diversos pontos do texto e a velocidade que avançou no legislativo. Segundo eles, a discussão acelerada era prejudicial para o debate.

Os deputados Lucas Bove e Gil Diniz, que passaram o dia reunidos com o governador Tarcísio de Freitas, defenderam a privatização da estatal. No primeiro dia, entretanto, a avaliação da base era que não valia a pena preencher o tempo já que a posição tinha assumido o papel.

A privatização da Sabesp

O projeto que autoriza a privatização da Sabesp foi aprovado em novembro em reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, e Infraestrutura da Alesp.

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Proposta pelo governador paulista, a desestatização prevê a venda de parte das ações que o Estado detém na companhia de água e saneamento. Para ser aprovado, o Projeto de Lei 1.501/23 precisa de, no mínimo, 48 votos dos 94 parlamentares.

Na semana passada, durante a greve do Metrô, trem e Sabesp, Tarcísio disse que não aceitar a privatização é não aceitar o resultado das urnas. “Estamos cumprindo as promessas de campanha”, afirmou.

Apesar do apoio do governador, a proposta de privatização vem sofrendo barreiras, principalmente no que diz respeito às tarifas. Tanto que o relator incluiu dispositivos ligados ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) para reduzir a tarifa.

Também ofuscou a venda da Sabesp as falhas de atendimento da Enel, empresa privada que fornece energia elétrica para a cidade de São Paulo. Milhares de moradores ficaram mais de 72 horas sem luz após temporais que atingiram a capital.

*Com informações de Alesp, Reuters e Estadão Conteúdo