Receita Federal estabelece regras de uso de inteligência artificial em auditorias e promete supervisão humana

Leão do imposto de renda. (Imagem: Pixabay/Canva)

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A Receita Federal acaba de publicar as diretrizes éticas e operacionais que vão nortear o uso de inteligência artificial (IA) nas rotinas de auditoria fiscal no Brasil. O documento estabelece um marco regulatório interno que tenta equilibrar ganho de eficiência e as garantias fundamentais aos contribuintes.

A intenção declarada pela Receita Federal é utilizar robôs e algoritmos preditivos para rastrear o fluxo financeiro de grandes empresas e pessoas físicas, mas sob o compromisso de manter transparência e supervisão humana em cada etapa do processo.

Receita Federal busca blindagem jurídica contra erros de algoritmos

O principal pilar da resolução instituída pela Receita Federal é a vedação do julgamento automatizado. A nova política de inteligência artificial estabelece que o sistema serve para minerar dados e acender alertas de inconformidade, mas a decisão final dependerá sempre de um servidor público.

Essa trava de segurança tenta blindar o ambiente de negócios de distorções técnicas provocadas por falhas na programação dos robôs. A Receita Federal assegura ao contribuinte que as notificações de infração tributária passarão pelo crivo analítico e interpretativo de profissionais qualificados. Com isso, o órgão busca mitigar a judicialização em massa de cobranças indevidas.

Inteligência artificial e proteção de dados

Proteção de dados e transparência também estão no topo das preocupações da Receita Federal. A política de inteligência artificial reforça o rigor no tratamento de dados pessoais e sigilosos com a necessidade de sistemas auditáveis, transparentes e de fácil entendimento. A expectativa é de que as novas diretrizes sejam imunes a vieses e preservem direitos individuais.

A inteligência artificial no combate à sonegação fiscal

Apesar das amarras éticas, a Receita Federal considera que o poder de fogo da fiscalização aumentará de forma exponencial. O cerco eletrônico foi desenhado para detectar omissões de receita de forma cirúrgica, cruzando informações que antes dependiam de auditorias manuais demoradas.

A inteligência artificial será alimentada continuamente com o histórico de operações do mercado brasileiro. A expectativa é de que isso permita aos fiscais prever comportamentos evasivos antes mesmo que eles causem prejuízo aos cofres públicos.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.