Ibovespa Reforma Tributária é aprovada: Veja a íntegra da PEC 45/19, que será promulgada
A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15) em dois turnos e seguirá, agora, para promulgação. Após quase 40 anos de debates, a Proposta de Emenda à Constituição 45/19 (PEC 45/19) recebeu 371 votos a favor, 121 contra e 3 abstenções no primeiro turno.
No segundo turno, o apoio à PEC caiu para 365 votos, mas os votos contrários também baixaram para 118, e houve 1 abstenção. Agora, o texto seguirá para a promulgação pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que deve ocorrer ainda este ano.
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Reforma Tributária aprovada: PEC 45/19 segue para promulgação
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.
No texto da reforma tributária, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Veja a íntegra da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados e que deve ser promulgada.
(Com Agência Câmara)
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