Governo avalia compensar bancos por operações de split payment

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O governo estuda a possibilidade de compensar os bancos pelo chamado split payment. A ideia é pagar R$ 0,39 por operação. A proposta partiu de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de entidades do setor financeiro.

O valor serviria para remunerar os bancos pelo processamento do split payment, sistema que vai recolher de forma automática os novos impostos cobrados sobre o consumo no âmbito da reforma tributária.

A ferramenta divide o dinheiro no momento exato em que o cliente paga a compra no Pix, no cartão de débito, no cartão de crédito ou no boleto.

O sistema cruza os dados da nota fiscal, calcula automaticamente os impostos devidos aos governos federal, estaduais e municipais e transfere esses valores diretamente aos cofres públicos. O vendedor recebe sua parte na conta bancária, com os tributos já descontados.

Como funcionaria o split payment para os bancos

A estimativa apresentada no relatório prevê entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações anuais de split payment.

Cerca de 229 bancos e empresas do setor financeiro vão precisar se conectar aos sistemas da Receita Federal para viabilizar a divisão do dinheiro no momento do pagamento.

O valor de R$ 0,39 foi calculado com base em um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) à consultoria Ernst & Young. O grupo usou como parâmetro a taxa de R$ 0,43 por operação paga pelo estado de São Paulo.

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Pela proposta, os bancos não vão receber o dinheiro na hora. O pagamento vai virar desconto em impostos que os próprios bancos teriam que pagar ao governo ao longo de dez anos, com correção pela taxa Selic.

• Entenda como o split-payment impactará a forma de pagar impostos no Brasil

Apontamentos da CGU e mudanças no caixa das empresas

A CGU fez ressalvas à proposta. A Controladoria-Geral lembrou que as regras do arcabouço fiscal proíbem a criação ou aumento de descontos em impostos quando as contas do governo federal fecham no vermelho. A CGU também pediu esclarecimentos sobre os cálculos que o setor bancário usou para definir os custos do serviço.

Para o governo, a cobrança no ato da compra serve para combater a sonegação e evitar atrasos de pagamento, já que o imposto entra direto nos cofres públicos.

Para as empresas, a mudança acaba com o tempo em que o valor do imposto ficava no caixa da loja até a data de vencimento da guia. Isso vai exigir mudanças na organização do dinheiro do negócio.

O ano de 2026 serve como fase de testes para ajustar os sistemas, com taxas simbólicas de adaptação, de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A implementação formal do split payment e o início da cobrança integral dos novos tributos estão previstos para 2027.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.