Reforma tributária: Veja de quanto será a trava que impede aumento de impostos

Na quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, incluiu no projeto uma trava que evita o aumento de impostos por parte do governo. Segundo informações d’O Globo, as estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a carga tributária dos impostos sobre o consumo deve ser de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Basicamente, o mecanismo, chamado de Teto de Referência, é baseado na média da arrecadação no período de 2012 a 2021 e em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Caso a alíquota de referência dos tributos exceda esse teto, ela deverá ser reduzida; além disso, o valor estipulado será revisto a cada cinco anos, considerando o resultado da atividade econômica.

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“Por exemplo: implantamos o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] nos primeiros quatro primeiros anos; no quinto ano, auferimos a carga e comparamos com a referência. Se tiver extrapolado, ajustamos para baixo. Da mesma forma com o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]“, explicou Braga, durante a sua apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do relatório destaca que o contribuinte, na condição de consumidor, não pode continuar a sustentar o peso de Estado. “Os impostos sobre o consumo são regressivos e pesam mais nas costas dos mais pobres. Explicitar, por meio da alíquota de referência, pelo menos a manutenção da carga atual, vai ajudar o cidadão a mobilizar-se contra aumento na carga desses tributos, exigindo, dos governantes, compromisso com a austeridade e com o controle de gastos”, aponta.

Veja o relatório na íntegra

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Entenda a reforma tributária

A proposta do Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, visa simplificar o sistema tributário. A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.

O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governo ainda não definiu uma alíquota para o IVA, mas Appy afirma que seria necessário um imposto de 25% para manter a atual carga tributária.