Regime de metas de inflação pode melhorar, sem ser abandonado; entenda

Há um novo debate em torno de eventuais ajustes operacionais do regime de metas de inflação no Brasil. O tema pode estar na pauta da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de junho.

O assunto pode ter reflexos nas decisões futuras da taxa de juros. No entanto, o peso relevante é a trajetória do resultado fiscal e da dívida pública.

O Brasil utiliza um horizonte de 12 meses de uma taxa de inflação acumulada de janeiro a dezembro de cada ano. Outras economias determinam o cumprimento com base na variação mensal da inflação acumulada em um determinado número de meses.

Além disso, também adotam o regime de metas de médio prazo. Portanto, são regras um pouco mais flexíveis que o atual regime brasileiro.

No entanto, elevar a meta do IPCA, o índice oficial de preços ao consumidor brasileiro, provocaria ruídos nas expectativas de inflação e nos juros futuros.

Inflação e os ajustes possíveis

De modo a suavizar e avaliar a gestão da política monetária do Banco Central, são possíveis dois ajustes no regime de metas:

• substituir a taxa de variação janeiro a dezembro do IPCA pela taxa de variação do IPCA médio em 12 meses
• substituir o horizonte atual de cumprimento de um ano e adotar como meta o IPCA de médio prazo de 3%

No primeiro caso, trata-se de algo já proposto em Nota Técnica do IPEA, elaborada por Fábio Giambiagi e Eduardo Velho em junho, de 2004. A proposta seria semelhante à variação do deflator implícito do PIB.

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Ou seja, capta-se a variação dos preços médios de um ano, ao invés da variação “ponta a ponta” entre o começo e o fim do ano. Isso porque simplesmente elevar a meta central de inflação do biênio 2024-2025, por exemplo, para 3,5% ou 4,0%, provocaria um ruído negativo de credibilidade.

Tanto para a política econômica e não somente para a política monetária do BC. Como resultado, haveria um aumento nas expectativas de inflação e nas taxas de juros no mercado futuro, em um primeiro momento.

Por que mudar o regime de metas

Fato é que a presença de choques internos e/ou externos tendem a comprometer a eficácia da política monetária em reduzir a inflação no curto prazo. Assim, instituir um horizonte de tempo mais longo e flexível para o sistema de metas para inflação seria uma forma mais justa de enfrentar choques adversos. Ao mesmo tempo, estaria preservando a credibilidade do regime.

Isso porque um horizonte mais longo exige uma resposta menos drástica aos choques. Afinal, a inflação poderia flutuar por um período maior.  Entretanto, quanto maior o período da convergência da inflação à meta, maior a probabilidade de o BC ser chamado de leniente em relação à evolução da inflação.

Além disso, outro motivo para a proposta de mudança é que atualmente há uma ênfase específica no indicador pontual de inflação em 12 meses, em detrimento do que deveria ser uma visão mais abrangente do processo de queda da inflação. Assim, ao inserir uma visão de médio prazo, a inflação estaria mais ligada à convergência do IPCA com uma taxa externa de 3% a.a.

Com base nas variações mensais, constrói-se um índice médio em 12 meses do IPCA. A série história começa com a variação do índice médio em dezembro de 1998, pouco antes da maxidesvalorização do real em 1999.

No entanto, isso requer iniciar a série mensal dois anos antes. Dessa forma, é possível comparar índices médios anuais, o que implica ter pelo menos 24 meses.

Inflação menos volátil e com meta mais livre

Assim, substituir a variação do IPCA em 12 meses pela variação do IPCA médio como critério de desempenho da política monetária daria maior grau de liberdade à política monetária. Com isso, seria possível evitar ter de reagir de forma desproporcional diante de choques que sejam vistos como temporários e que tendam a se diluir nos indicadores de inflação média ao longo do tempo.

Porém, também é importante que a adoção da meta pelo IPCA médio não seja interpretada como relaxamento da política monetária. Por isso, o ideal seria manter os desvios toleráveis da meta em 1,5 ponto percentual.

Dessa forma, admite-se que é desejável que a política monetária seja guiada por um indicador de inflação mais estável e menos sujeito a volatilidade. No entanto, isso sugere a conveniência de optar pelo indicador de inflação média como meta da política antiinflacionária.

Trata-se, portanto, de uma sugestão ligada à noção de que o sistema de metas de inflação deve ser preservado no Brasil, ainda que tenha de ser aperfeiçoado.