Relator da LDO propõe excluir R$ 10 bilhões da meta fiscal de estatais em 2026

(Imagem: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações)

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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs incluir na proposta uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal de 2026 das empresas estatais, em meio à crise financeira dos Correios, que demandará um plano de recuperação.

Em adendo ao parecer aprovado na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relator definiu que não serão consideradas na meta despesas de empresas “que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente”, respeitando esse limite de valor.

Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensações entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. O procedimento foi feito neste ano diante do prejuízo dos Correios, ampliando o déficit federal.

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O texto passa por análise do plenário do Congresso nesta quinta-feira.

A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em déficit de R$ 6,8 bilhões, já tinha exceções para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de R$ 5 bilhões para o Novo PAC. Os R$ 10 bilhões serão adicionais às exclusões já previstas.

O governo central terá uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo é separado do alvo a ser perseguido pelas estatais, mas o resultado do governo central pode ser afetado em casos de aportes ou compensações feitos pelo Tesouro Nacional às empresas públicas.

Relatório fiscal da equipe econômica divulgado na semana passada apontou que a projeção de déficit fiscal de 2025 aumentou por impacto do resultado financeiro dos Correios, que vem registrando prejuízos, levando a uma necessidade de compensação pelo Tesouro.

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Na ocasião, ao afirmar que a situação dos Correios é “muito ruim”, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o plano de recuperação da companhia poderia gerar um impacto fiscal em 2026 ainda maior do que o previsto para este ano.

Nesta semana, os Correios suspenderam a contratação de um empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões com um grupo de bancos devido ao alto custo dos juros, que levou o Tesouro Nacional a barrar a operação.

Durante a sessão do Congresso, o relator da LDO ainda incluiu no texto mais um dispositivo para barrar a ampliação de gastos tributários, criação de novas despesas obrigatórias e criação de fundos para financiamento de políticas públicas.