Relator defende proposta que regulamenta aquisição de vacinas contra Covid-19

O relator do Projeto de Lei 534/21, deputado Igor Timo (Pode-MG), defendeu há pouco em Plenário a aprovação da proposta, que permite a estados e municípios adquirir vacinas contra a Covid-19 com recursos próprios.

O projeto, de autoria do Senado, também autoriza a compra pelo setor privado, desde que as doses sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação”, disse o relator.

Responsabilidade

A proposta também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.

“Ao permitir que União, estados, municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pelos danos que porventura possam ser causados pelas vacinas, conforme exigido pelos laboratórios produtores, poderá ocorrer uma ampliação nos possíveis fornecedores. Com isso, maior número de doses de imunizantes poderá ser adquirido em um tempo menor, ampliando-se a velocidade do processo de vacinação”, afirmou Igor Timo.