Relator diz que proposta de nova Lei do Gás será discutida na próxima terça-feira

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O relator do projeto que moderniza a legislação do gás natural (PL 6407/13), deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirmou que a proposta será incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25).

Ele disse que os deputados terão condições de promover uma discussão qualificada e aprovar uma proposta que estimule o desenvolvimento econômico. “É a Câmara dos Deputados assumindo mais uma vez o compromisso desenvolvimentista do nosso País”, afirmou Oliveira, durante a sessão virtual do Plenário.

O relator informou que tem conversado com parlamentares e com representantes do setor e que o relatório está pronto para ser votado.

Investimentos

A proposta de Nova Lei do Gás busca aumentar a competição no mercado de gás natural, atraindo novos investidores. O transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será explorado sob o regime de autorização, em lugar do regime de concessão.

O texto também cria novas regras tarifárias para o setor; permite o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL); e proíbe donos de gasodutos de participar de outras atividades, como importação ou comercialização de gás natural.

A proposta também autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a adotar um programa de desconcentração do mercado (conhecido no setor como gas release). Por meio dele, a agência poderá determinar a realização de leilões de gás natural ou de cessão de capacidade de transporte para os concorrentes. A medida evita a concentração de mercado nas mãos de poucas empresas.