Relator do Orçamento de 2022 apresenta PEC para redefinir teto de gastos a cada 4 anos

Ao apresentar a versão final do seu texto na Comissão Mista de Orçamento, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs nesta terça-feira uma emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de “aperfeiçoar” o teto de gastos da União que prevê, entre outras inovações, permissão para que o teto seja redefinido a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.

Até o momento, essa inovação não vinha fazendo parte das discussões sobre a peça orçamentária.

A proposta, segundo um resumo de Hugo Leal, também desvincula a margem aberta pela aprovação das alterações à Constituição que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, “com vistas a flexibilizar a alocação de recursos nos orçamentos da União, de modo que melhor se possa atender às necessidades institucionais e da sociedade brasileira”.

O relator do Orçamento de 2022 também quer possibilitar que a “margem fiscal relativa aos limites individualizados dos órgãos que estão fora da abrangência do Poder Executivo possa ser utilizada em proveito deste, ainda quando for observada ou gerada durante a tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional”.