Relator vê convergência entre textos do Executivo e do Senado sobre autonomia do Banco Central

Mandato

O projeto do Senado prevê mandato de 4 anos para os diretores do Banco, que teria autonomia administrativa e financeira.

A nomeação dos primeiros diretores e presidente ocorreria 90 dias após a vigência da lei complementar. Os dirigentes que já tivessem sido aprovados pelo Senado não precisariam de nova sabatina.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília Roberto Ellery, a proposta é compatível com o que já existe em outros países. “Muitas vezes uma decisão técnica é inviabilizada por questões políticas. Ao fazer isso, você diminui essa tensão e o Banco Central pode agir mais de acordo com a área técnica”, avaliou. O professor lembrou que a autonomia já existe em outros campos, como nas universidades.

Já o professor Ellery criticou a inclusão no texto aprovado pelo Senado de outros objetivos para o Banco, além da observância da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional. O projeto fala em metas como o “fomento do pleno emprego”.

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Depósitos voluntários

O relator destacou a regulação dos depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras como uma das principais diferenças entre a proposta do Executivo e a do Senado, que “dá ao Banco Central maior controle sobre o dinheiro em circulação sem que haja emissão de títulos e consequentemente aumento significativo da dívida pública”.

A remuneração de depósitos voluntários faz parte de outro projeto aprovado junto com a autonomia. Por ele, o Banco tem a possibilidade de reduzir a emissão de títulos do Tesouro de curto prazo nas chamadas “operações compromissadas”. Essas operações reduzem a quantidade de dinheiro em circulação como os depósitos voluntários, mas aumentam a dívida pública.

Tramitação

A proposta apresentada pelo Poder Executivo no ano passado tramita na Câmara em regime de urgência, junto com diversos projetos apresentados anteriormente. O mais antigo deles data de 1989 e também foi aprovado pelo Senado. Os projetos estão prontos para serem examinados pelo Plenário.