Relatora propõe alterações em projeto sobre combate ao coronavírus

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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) terminou de relatar o Projeto de Lei 23/20, do Poder Executivo, que estabelece as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.

A relatora apresentou um substitutivo com pequenas alterações após sugestões de deputados. “Esse texto é muito enxuto para darmos uma resposta emergencial para a situação que enfrentamos no momento”, afirmou.

Segundo a relatora, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comprometeu-se com os líderes partidários a enviar à Casa, em breve, um projeto com cerca de 84 artigos sobre o tema.

Licitações

Como o projeto prevê a dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde para enfrentar a emergência de saúde pública, Carmen Zanotto complementou o voto determinando que todas as contratações serão divulgadas em site específico na internet, contendo informações como o nome do contratado, seu CNPJ, o prazo contratual e o valor do contrato.

O governo afirma que o PL 23/20 é necessário porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.