Governo anuncia congelamento de mais de R$ 31 bilhões no Orçamento

(Imagem: Rmcarvalho/Getty Images/Canva

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O governo federal confirmou um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e bloqueio de outros R$ 10,6 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, em meio aos esforços para o cumprimento da meta de resultado primário deste ano. A informação foi publicada no primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, nesta quarta-feira (22).

O valor veio acima do esperado pelo mercado. A expectativa era de um bloqueio entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

O Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento também apontaram que, sem a contenção, o resultado primário de 2025 seria de déficit de R$ 51,7 bilhões, no Relatório. 

O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

O montante da contenção também foi adiantado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, minutos antes da divulgação do documento. O ministro também havia anunciado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, segundo ele,  “vai aumentar um pouco a receita e garantir as regras do arcabouço fiscal”. Vale lembrar que o governo persegue uma meta de resultado primário zero em 2024, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício. Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros, adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

Esse era para ser o segundo documento divulgado em 2025. A aprovação do Orçamento e sanção da proposta apenas em abril, atrasou a divulgação de Relatório.

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Durante a coletiva de imprensa, a ministra do Planejamento e Orçamento,  Simone Tebet, afirmou que os gastos com Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o bloqueio. “Gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que outros pontos também geraram a necessidade de contingenciar o Orçamento, como a paralisação de servidores da Receita Federal que, segundo ele, está afetando o desempenho da arrecadação federal. Também não houve a compensação da desoneração da folha de pagamentos.

Haddad ainda afirmou que continuará perseguindo a meta fiscal durante a execução orçamentária ao longo de 2025. “Vou lutar para entregar resultados melhores”, declarou.

O chefe da pasta econômica também confirmou o aumento do IOF, mas sem detalhes. Ele apenas adiantou que o imposto “não vai incidir sobre dividendos no exterior”. A mudança no IOF deve ser apresentada em uma coletiva de imprensa, prevista para às 17h (horário de Brasília) desta quinta-feira (22).

Projeções para 2025

Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 41,7 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$ 2,318 trilhões. Nessa área, o governo reduziu os ganhos previstos neste ano com exploração de recursos naturais, concessões e permissões.

Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de 0,6% a 2,5%.

No documento, o governo também informou que elevará o limite de gastos em R$ 12,4 bilhões neste ano, ação autorizada pelas normas fiscais para compensar a variação da inflação entre o envio do Orçamento em agosto de 2024 e o fechamento do ano.

Parâmetros macroeconômicos

O Ministério do Orçamento e Planejamento também atualizou as projeções para uma série de indicadores macroeconômicos em 2025. Entre eles, a estimativa para a Selic média passou de 11,67% para 14,28% para 2025.

A projeção para a taxa de câmbio média, por sua vez, passou de R$ 5,70 para R$ 5,80 e as expectativas para o preço do barril de petróleo caiu de US$ 72,87 para US$ 65,09.