Relatório critica acordo para reparação das vítimas da tragédia de Brumadinho

Relatório aprovado nesta quinta-feira (12) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o caso Brumadinho critica a destinação de parte dos recursos do acordo entre a mineradora Vale (VALE3) e o estado de Minas Gerais para projetos que não têm relação com a reparação aos atingidos no desastre, como a construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019. A movimentação de rejeitos matou 272 pessoas e outras 10 continuam desaparecidas.

O acordo entre a Vale S.A e o estado de Minas Gerais, homologado em fevereiro deste ano, é de R$ 37,7 bilhões, incluindo R$ 6,3 bilhões que a empresa já teria investido na reparação dos danos. Vai durar dez anos, mas pode ser prorrogado se houver obrigações pendentes.

O relatório da comissão externa aponta que o valor é bem menor do que os R$ 54 bilhões estimados por estudos da Fundação João Pinheiro e do Ministério Público Estadual, mas é maior do que os R$ 16 bilhões oferecidos inicialmente pela Vale.

Estudos de impacto

O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), criticou a distribuição dos recursos, com um percentual maior para o estado do que para os atingidos e muitas ações fora da área diretamente afetada. Ele afirmou que não foram apresentados, por exemplo, estudos de impacto do projeto do rodoanel.

O deputado Padre João (PT-MG) chamou o sistema viário previsto para a região metropolitana da capital do estado de Rodominério. “No projeto vai haver crimes ambientais, crimes sociais, comunidades tradicionais, crimes em relação à periferia de algumas cidades, que vão ficar isoladas. Então, é nesse sentido que esses recursos não podem financiar novos crimes, e me refiro à construção do Rodominério, que atende a interesse muito maior da própria Vale ou outras mineradoras do que da população”, disse o deputado.

Os recursos previstos no acordo entre a Vale e o estado de Minas se destinam a programas de transferência de renda, segurança hídrica, mobilidade, compensação socioambiental e indenizações. Além de Brumadinho, outras 25 cidades serão beneficiadas diretamente, mas, segundo os parlamentares, os 853 municípios do estado receberão recursos.

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Conselho Gestor

Outras críticas feitas no relatório aprovado citam a falta de participação dos atingidos nas negociações e a ausência de consulta prévia para que as reparações atendam ao modo de vida das comunidades. Rogério Correia propõe a participação da população no Conselho Gestor que vai fiscalizar o cumprimento do acordo. “Nós sugerimos, além dele, um fórum permanente de acompanhamento das ações reparatórias do rompimento da barragem e, neste caso, referente não apenas ao desastre de Brumadinho, mas também ao da Samarco em Mariana e outras tragédias que ocorreram com dezenas de famílias pelo estado afora”, observou.

O deputado também defende que a Câmara dos Deputados participe desse fórum. Ele destacou que o resultado final da comissão engloba os trabalhos feitos por uma comissão externa e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desastre de Brumadinho, com a aprovação de vários projetos de lei.

Votação

Correia anunciou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celeridade na aprovação dessas propostas, entre elas, a que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19), aprovada em junho de 2019 pela Câmara.