Restituição do Imposto de Renda 2023: MEI e empresários do Simples Nacional podem receber via Pix

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MEI e empresários do Simples Nacional podem indicar o Pix como forma de recebimento da restituição do Imposto de Renda 2023, de acordo com a Receita Federal. Ainda são aceitas as modalidades conta corrente, de pagamento e poupança.

Segundo a Receita, também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

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A identidade visual da aplicação também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado, disse órgão do governo federal.

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

• Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.
• Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.
• Cancelar pedidos de restituição.
• Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Restituição do Imposto de Renda 2023

A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.

Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:  

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