Rosa Weber manda para plenário do STF ações contra perdão a Daniel Silveira
Relatora dos pedidos de anulação do perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu não analisar as ações e enviá-las diretamente para o plenário da corte.
Não há ainda uma data marcada para o julgamento.
Em sua decisão, a ministra alegou que as quatro ações que tratam do tema, impetradas por diversos partidos políticos, têm “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” e, por isso, devem tramitar direto em plenário, para serem decididas pelos 11 ministros.
Rosa Weber ainda deu 10 dias ao Palácio do Planalto para que explique o indulto individual concedido ao parlamentar, condenado pelo STF na semana passada a 8 anos e 9 meses por ameaças a democracia e ao tribunal. Também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar.
Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira passada, por 10 votos a 1, depois de ter sido denunciado pela PGR por ataques ao STF e ao sistema democrático.
No dia seguinte, durante o feriado, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de indulto individual, beneficiando especificamente Silveira, e abrindo mais uma crise com o STF.
Quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) foram imediatamente impetradas por PDT, PSOL, Cidadania e Rede Sustentabilidade, pedindo a suspensão do decreto presidencial e questionando o fato de ter sido publicado antes mesmo da condenação ter sido transitada em julgado.
Até o momento, os ministros do STF têm evitado qualquer comentário sobre o decreto para não aumentar a crise.
Explicação
Em outra decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira se pronuncie em 48 horas sobre o decreto do presidente bem como de eventual descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar.
Na segunda-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal havia informado ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado estava descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.
Mesmo com o decreto de Bolsonaro, a multa determinada por Moraes de 15 mil reais por dia sem uso da tornozeleira continua valendo, segundo despacho do ministro.
Após a manifestação da defesa do deputado, a Procuradoria-Geral da República terá também 48 horas para se posicionar.
Siga o Money Times no Instagram!
Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, e muito mais. Clique aqui e siga agora nosso perfil!