Samarco condenada a pagar R$11,6 milhões para INSS por pensões pagas a famílias de Mariana

A Samarco terá de pagar R$11,6 milhões para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) pelas pensões pagas às famílias de 14 vítimas do desastre de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. As ações foram movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS.

Para a juíza Patrícia Alencar Carvalho, da Vara Federal Cível e Criminal de Ponte Nova (MG),  cabe a empresa reembolsar o dinheiro ao governo federal devido a origem do acidente de trabalho ocorrido.

“O vasto acervo probatório reunido nos autos não deixa a menor dúvida de que a conduta negligente da empresa foi determinante para o rompimento da barragem do Fundão, resultando na morte dos trabalhadores”, afirmou.

Além de reembolsar o INSS pelas parcelas pagas, a Samarco deverá assumir o pagamento das demais parcelas. Na decisão, que pode ser recorrida, ficou estabelecido o pagamento mensal das parcelas.

No processo, a empresa chegou a questionar que para ter direito ao ressarcimento o INSS deveria esclarecer as circunstâncias específicas de cada morte, mas a juíza julgou que seria “impraticável”.

“Os trabalhadores estavam no perímetro afetado pelo acidente. A maioria deles teve o corpo resgatado do ”mar de lama” que atingiu toda uma região, sendo tal constatação suficiente para estabelecer o nexo de causalidade entre o evento e as mortes”, escreveu a magistrada.

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