SEC multa ICOBox por venda de valores mobiliários não registrados

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As ações regulatórias sobre a venda de valores mobiliários não registrados continua. SEC multou ICOBox, plataforma de “ICO-as-a-service” (IaaS), em US$ 16 milhões pela violação das leis de valores mobiliários.

Em setembro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), anunciou, em uma conferência de imprensa, de que estava processando ICOBox e Nikolay Evdokimov, seu fundador, por realizar uma oferta ilegal de valores mobiliários para seu token digital e por fornecer serviços de corretagem para outras ofertas de criptoativos.

SEC aperta as rédeas nas vendas de cripto

O órgão alega que a ICOBox, que levantou US$ 14,6 milhões durante a venda de tokens, violou a lei de valores mobiliários porque a empresa “afirmou que tokens aumentariam em valor conforme fossem negociados. [No entanto,…] tokens de ICO não possuem valor virtualmente”.

Depois, a SEC alegou que ICOBox não foi registrada como uma corretora, mas realizou atividade de corretagem ao ajudar startups de blockchain levantarem  mais de US$ 650 milhões por meio de ICOs.

“Ao ignorar os requisitos de regulação das leis federais de valores mobiliários, ICOBox e Evdokimov expuseram os investidores a investimentos que, agora, não possuem valor, sem fornecer informação necessária para a tomada de decisões de investimentos bem-embasadas”, afirmou Michele Wein Layne, diretora regional do Gabinete Regional de Los Angeles, na época.

SEC busca julgamento por omissão contra a ICOBox

Quatro meses depois, no início de janeiro de 2020, SEC está pressionando por um julgamento por omissão contra a ICOBox e Nikolay Evdokimov, seu fundador, o que poderia resultar em US$ 16 milhões em devolução [aos investidores] e penalidades civis.

De acordo com um relatório da Finance Feeds, o julgamento por omissão proposto pela SEC implicaria no pagamento pela ICOBox de US$ 16.059.429,99 (a quantidade levantada durante a ICO mais juros) à SEC enquanto o fundador da startup teria que pagar uma penalidade civil de US$ 189.426.

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A SEC acredita que, ao não registrar a ICO como uma oferta de valores mobiliários, ICOBox privou os investidores de informações possivelmente importantes sobre as perspectivas de futuro da empresa e a viabilidade de um investimento em seu token digital.

Além disso, a plataforma IaaS encorajou, de forma ativa, os investidores a investirem em vendas de token de clientes da ICOBox em troca de uma taxa cobrada para emissores sem registrá-los como uma corretora. Isso poderia resultar em uma violação de leis federais de valores mobiliários, de acordo com a pleiteante.

O caso contínuo contra a ICOBox ilustra o comprometimento da SEC em regular os mercados de criptoativos, principalmente em relação a vendas de token realizadas dentro do limite territorial dos EUA.

Isso significaria que startups que levantaram fundos durante a explosão das ICOs em 2017 possam receber uma visitinha inesperada da SEC sobre como as vendas de seus tokens, principalmente dado que a maioria dos tokens de ICO, agora estão sendo negociados abaixo do seu preço de emissão.

Na semana passada, a SEC publicou um alerta aos investidores, afirmando que devem ter cuidado antes de investirem em ofertas iniciais de corretora (IEOs).