Secretário de Fazenda aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia

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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta terça-feira (24) que indicadores fiscais monitorados em razão da pandemia de coronavírus tiveram melhora neste mês se comparados à avaliação feita em outubro.

Recuou, pela primeira vez, a previsão de déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Está em 11,7%, ante 12,3% em outubro, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no ano.

Outro indicador, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui os governos federal, estaduais e municipais, fora estatais e BC –, caiu de 96,0% para 94,4% do PIB. Se confirmado, será um aumento de 18,6 pontos percentuais em relação a 2019 (75,8%).

Dívida pública

“O fundo do poço já foi”, destacou Rodrigues. “Mas é preciso voltar à situação de 2019, mantendo as regras fiscais, como o teto de gastos”, alertou. Para ele, “2020 é só uma pausa”, e há condições de “sair bem da crise”, com gestão adequada da dívida pública.

O secretário de Fazenda participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, Rodrigues também fez um balanço das ações durante a pandemia.

Teto dos gastos

Em contraponto, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto, também convidado para o debate no colegiado, afirmou que a entidade vinculada ao Senado vê grande chance de ser rompido o teto dos gastos já em 2021.

Salto destacou que a proposta de Orçamento enviada pelo Poder Executivo não prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, mais parcelas do auxílio emergencial e despesas com as vacinas contra a Covid-19.

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“O teto de gastos não é a Santa Sé. É muito importante, traz uma dimensão de controle das despesas que precisa ser mantida, só que há uma questão de matemática, não será cumprido no ano que vem, provavelmente”, advertiu o diretor-executivo da IFI.

Orçamento 2021

“O Orçamento de 2021 está em aberto, e acho que o Congresso pode colaborar, por exemplo, resgatando a importância da meta do resultado primário, pensando ainda medidas que podem ser feitas do lado das receitas”, continuou Salto.

As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento estão paradas porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instalada. Um estudo sugere que os textos (PLNs 9/20 e 28/20) poderiam ser levados diretamente ao Congresso.

Reuniões periódicas

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pretende apresentar o parecer no dia 16. Antes, no dia 14, o colegiado deve ouvir pela última vez o ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação do relatório final está prevista para o dia 18.

Participaram da videoconferência desta terça-feira os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), todos integrantes da comissão mista, mais a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Também integrantes do colegiado, a reunião contou com a participação dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).