Segunda Turma do STF arquiva processo contra ex-senador Vital do Rêgo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) arquivar processo aberto contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014, quando ocupava o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras (PETR4), Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado aceitou pedido de arquivamento feito pela defesa. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski formaram a maioria dos votos.

Segundo Mendes, houve graves inconsistências na investigação, como uso de declarações de delatores premiados sem elementos externos para corroborar as acusações contra Vital do Rêgo. Também não foram indicadas provas da suposta participação do ex-senador na solicitação de vantagem indevida, de acordo com o ministro.

“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia ficaram vencidos na votação.