Sem citar Trump, Barroso diz que imposição de tarifa se baseia ‘em compreensão imprecisa dos fatos’

(Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse em carta publicada na noite de domingo (14) que a imposição de uma tarifa comercial de 50% sobre o Brasil pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, está fundada “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

Na carta, publicada no site da corte na internet, Barroso não cita nominalmente Trump ou o ex-presidente Jair Bolsonaro, e afirma também que o julgamento em que Bolsonaro é acusado de tramar um golpe de Estado ocorre com transparência e observância ao Estado Democrático de Direito.

“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, escreveu Barroso.

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“Cabia ao Executivo e, particularmente, à diplomacia — não ao Judiciário — conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.”

Barroso elenca, então, os diferentes episódios de tentativa de ruptura ou de ruptura institucional vividos pelo Brasil ao longo do século XX e cita que, a partir de 2019, o país voltou a viver momentos turbulentos. Barroso não incluiu essa informação na carta, mas 2019 foi o ano em que Bolsonaro tomou posse na Presidência.

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou o presidente do STF.

“As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento… O julgamento ainda está em curso… Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado Democrático de Direito.”

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Na carta em que anunciou que os EUA imporão tarifas comerciais de 50% sobre as importações vindas do Brasil a partir de 1º de agosto, Trump apontou como justificativas um déficit comercial norte-americano com o Brasil — os EUA são, na verdade, superavitários na relação comercial –, além do que classificou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e decisões judiciais que avalia como injustas contra empresas norte-americanas de redes sociais.

Na carta, Barroso também faz uma defesa da atuação do Supremo em relação às plataformas digitais.

“Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema”, disse.

“É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, afirma o ministro ao concluir a carta.