Sem PL das Fake News, governo trabalha em plano B para enquadrar big techs

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Diante da falta de progresso do projeto de lei 2.630/2023, popularmente conhecido como PL das Fake News, no Congresso, o governo está considerando alternativas para lidar com a questão da desinformação durante as eleições municipais de 2024.

As informações foram reveladas pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que conta que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um plano de curto prazo para lidar com as plataformas digitais.

A prioridade é aprovar regulamentações para campanhas eleitorais digitais até outubro deste ano, para aplicação nas eleições do próximo ano. Seguindo o princípio da anualidade, as alterações devem ser aprovadas com um ano de antecedência para serem válidas.

Segundo Patrícia, o governo Lula começa a se articular para emplacar suas prioridades em uma minirreforma eleitoral a ser votada no Congresso Nacional. Além disso, haverá outra frente de atuação no Ministério da Justiça para enquadrar as big techs.

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