Senado aprova de surpresa projeto sobre terras para estrangeiros; texto vai à Câmara

O Senado aprovou na noite de terça-feira, de forma inesperada, um projeto de lei que facilita compra, posse e arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, que passará agora a tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), indica que a aquisição de terras por estrangeiros deverá ser limitada a 25% do território dos municípios e ocorrerá mediante o cumprimento de sua função social.

O projeto não é importante apenas para investimentos em agricultura, mas também para outros empreendimentos, como parques de energia eólica e solar, além de mineração.

O senador espera que a implementação da lei possa atrair cerca de 50 bilhões de reais em investimentos por ano ao país, segundo a Agência Brasil.

No caso de compras de terras localizadas na Amazônia, o projeto prevê consulta ao Conselho de Defesa Nacional.

Conforme relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto visa diminuir a insegurança jurídica relacionada às aquisições, que são reguladas por uma lei de 1971, do período do governo militar.

“A questão da recepção… pela nova ordem constitucional foi objeto de diferentes interpretações jurídicas ao longo do tempo, o que trouxe muita insegurança jurídica para o setor produtivo”, indicou o relatório.

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Atualmente, uma empresa brasileira com controle estrangeiro está sujeita às mesmas restrições legais que uma companhia estrangeira, devendo solicitar autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para aquisição, segundo o advogado Marcos Prado, sócio do escritório Cescon Barrieu.

O projeto aprovado, acrescentou ele, mantém restrições apenas para as próprias empresas estrangeiras, que precisariam seguir pedindo anuência para as operações, além de fundos soberanos, organizações não governamentais e fundações.

Já as companhias brasileiras com controle estrangeiro poderiam realizar as compras de terras com mais agilidade.

Ele acredita que o projeto destrava o investimento estrangeiro em diversos setores da economia que fazem uso de propriedades rurais, incluindo os de mineração, meio ambiente, agronegócio e eletricidade, especialmente para projetos eólicos, solares e de transmissão de energia.

“Todos setores que fazem uso de imóveis rurais para exercício da atividade econômica acabam tendo a necessidade de ter uma flexibilização para receber investimento estrangeiro”, disse Prado, acrescentando que a aprovação “a toque de caixa” no Senado foi surpreendente, após o projeto entrar em pauta “de última hora”.

Para o advogado, que não viu emendas significativas ao texto no Senado, isso pode ser um sinal de que a aprovação na Câmara dos Deputados também possa ser célere, em meio ao que chamou de tradição brasileira de aprovar “pacotes de leis” no fim do ano.

Crítico do projeto, o líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que o texto fosse retirado da pauta, afirmando que a autorização para “compra de até 25% dos territórios dos municípios” pode piorar a segurança alimentar e causar o aumento no preço das terras no Brasil, segundo a Agência Senado.