Senado aprova projeto antifacção com novo tributo de 15% sobre bets

Relator prevê R$ 30 bilhões por ano em arrecadação com a Cide para bets (Foto: Reuters/Adriano Machado)

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que institui um marco legal de combate ao crime organizado no país, prevendo a criação de um novo tributo sobre apostas online para custear ações de fortalecimento da segurança pública.

Aprovado pela unanimidade dos senadores que votaram, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. Mais cedo, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que então o encaminhou ao plenário do Senado.

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O texto estabelece uma alíquota de 15% de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as transferências realizadas por pessoas físicas a plataformas de apostas.

O gabinete do relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que o potencial de arrecadação com o novo tributo é estimado em aproximadamente R$ 30 bilhões por ano.

A proposta endurece punições a membros de facções criminosas e milícias privadas, prevendo ainda penas aplicadas em dobro para pessoas que comandam os grupos.

Pelo projeto, fica definida como facção a “organização criminosa que atue mediante o controle de territórios ou tenha atuação interestadual com o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.