Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Senado aprova regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008

16/04/2021 - 8:34
Senador Acir Gurgacz
A medida trará segurança jurídica ao assentados e lhes permitirá trabalhar dentro da legalidade com o título de propriedade da terra (Imagem: Agência Senado/Jefferson Rudy)

O Senado aprovou na noite de quinta-feira a regularização de todos os assentamentos realizados em terras da União antes de 10 de outubro de 2008 por 64 votos a 6 e a matéria agora voltará à Câmara dos Deputados para análise.

De acordo com a Agência Senado, a proposta aprovada beneficia aqueles que fizeram ocupações depois de 1985, pois uma lei aprovada em 2009 regularizava os assentamentos criados até 10 de outubro daquele ano.

O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que a medida trará segurança jurídica ao assentados e lhes permitirá trabalhar dentro da legalidade com o título de propriedade da terra.

Com a regularização, esses produtores poderão, disse o senador, obter crédito, licenciamento ambiental de sua atividade e assistência técnica para produção.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) considerou, de acordo com a Agência Senado, que a proposta deveria ter sido discutida com mais profundidade nas comissões temáticas do Senado, que não estão em funcionamento por causa da pandemia de Covid-19.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Janaina de Camargo - 16/04/2021 - 8:36

Pela Web