Senado: Comissão sobre crise hidroenergética define plano de trabalho

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A crise energética é conjuntural ou estrutural? Seria previsível ou evitável? As decisões do Ministério de Minas e Energia garantem a segurança energética ao menor custo possível? Esses são alguns dos questionamentos que compõem o plano de trabalho da comissão temporária externa do Senado recém-instalada para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que atinge o país.

O colegiado também vai avaliar os impactos das decisões do governo federal em curto, médio e longo prazo e as mudanças no planejamento do sistema elétrico brasileiro, além de discutir quais alterações legislativas são necessárias para afastar ou mitigar o risco de crises energéticas.

Nesta quinta-feira (18), o relator da comissão, senador José Aníbal (PSDB-SP), fez a leitura do plano de trabalho, para o qual foi aberto prazo — até 22 de novembro, às 10h — para recebimento de sugestões e comentários.

— Há cerca de duas semanas, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, veio ao Senado e afirmou que a atual crise energética decorre da pior conjuntura hídrica em 91 anos e que não há falta de gestão por parte do governo. (…) É verdade que os reservatórios do SIN (Sistema Integrado Nacional) não atingem sua capacidade máxima desde 2012. Mas é importante que possamos avaliar o quanto o sistema elétrico brasileiro é vulnerável a longos períodos secos, principalmente se esse tipo de ocorrência climática passar a acontecer com mais frequência. E tudo indica que estamos caminhando, infelizmente, nessa direção — expôs o relator.

De forma inequívoca, os reservatórios da Região Sudeste, principal produtora energética, não recebem recomposição desde 2012, segundo José Aníbal.

— Portanto, os gestores de uma área tão estratégica para o país não podem mais atribuir a crise somente a São Pedro. A falta de chuva já deveria ter sido incorporada aos modelos de gestão e planejamento do setor — afirmou o senador.

Os fatores que geram a atual crise são múltiplos, na opinião do relator: aumento do consumo de água dos reservatórios para outros usos, além da geração de energia; imposição de restrições à gestão do defluxo dos reservatórios por questões ambientais ou ligadas aos usos múltiplos da água; redução da água e energia afluentes nos reservatórios por práticas como desmatamento, retirada dos rios para irrigação e a construção de pequenos açudes; redução das precipitações pluviométricas médias e aumento da ocorrência de eventos extremos — seca nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, causada pelo aquecimento global.

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— O papel dessa comissão é ir fundo para dar respostas à população e cobrar maior seriedade do governo federal, que deve atuar de forma proativa — disse José Aníbal, ao enfatizar que só não houve apagão em 2021 porque a economia do país não cresce da forma como deveria.

Aumento na conta de luz

A crise energética está cobrando um alto preço com os frequentes aumentos da conta de luz, segundo o relator, com cenários “difíceis” para 2022, como a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumento de 21% na conta de luz.

De acordo com relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as medidas emergenciais adotadas pelo governo causarão ao PIB a queda de R$ 8,2 bilhões em 2021 e R$ 14,2 bilhões em 2022, com a perda de 166 mil empregos neste ano e 290 mil no próximo.

— É pertinente questionar sobre a eficiência e a economicidade do enfrentamento da crise energética — completou José Aníbal, ao destacar que o racionamento em 2022 será provável.

O presidente da comissão temporária, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que recentemente participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26) em Glasgow, na Escócia, afirmou que muitos países invejam a condição do Brasil pela diversidade e dimensão das fontes energéticas à disposição, sejam elas renováveis e não renováveis.

— Como garantir motricidade tarifária e como garantir segurança energética, dispondo de todas as ferramentas que nós temos, é de fato um desafio bastante grande. Apesar de uma certa tranquilidade pluviométrica, o mérito e a necessidade desta comissão persistem em igual importância. Porque não nos propusemos analisar um caso específico, pontual, mas um problema recorrente.

Requerimentos

Os senadores aprovaram a promoção da primeira audiência pública do colegiado, destinada à análise do atual cenário do setor elétrico, em virtude da crise hidroenergética. O debate terá a presença de representantes da Aneel, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética.

Também foram deliberados pedidos de informação ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, referentes à atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) e ao processo decisório que antecedeu a edição da medida provisória que instituiu a Creg, com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica (MP 1.055/2021).

Estão previstas seis audiências públicas e três visitas técnicas — à Aneel, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ao ONS —, além de 13 reuniões técnicas.