Senado discute arcabouço fiscal nesta terça-feira (20); veja o que deve mudar

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (20) a proposta de nova regra fiscal. O texto estabelece normas e diretrizes para o controle dos gastos públicos.

Também conhecido como arcabouço fiscal, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 23 de maio. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a nova regra fiscal substituirá o atual teto de gastos.

Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD). Embora ainda não tenha apresentado parecer sobre o tema, Aziz adiantou que o arcabouço fiscal será alterado.

Entre as mudanças, o relator já confirmou que o limite de gastos da nova regra fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

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Atraso na aprovação

Caso o texto realmente seja alterado no Senado, o projeto deverá voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Neste cenário, o relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP), afirmou que uma nova votação só poderá ocorrer em julho, em função das festas juninas no Nordeste e da viagem do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), a Portugal.

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Com isso, o plano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aprovar o arcabouço ainda neste mês será frustrado.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras e diretrizes de controle de gastos e receitas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica do governo do presidente Lula vai substituir o atual teto de gastos, regra aprovada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento dos gastos da União à inflação.

Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas legislativas, isto é, 41 senadores e 257 deputados. A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizada em dois turnos.