Senadores querem rápida aprovação do fim da cobrança por bagagens em voos

A cobrança por bagagens em voos nacionais e internacionais pode estar com os dias contados. Após recente decisão da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara contrária à extinção da franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais, o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/2016 (PDS 89/2016 no Senado), senador Humberto Costa (PT-PE), disse acreditar que os seus argumentos estão reforçados, já que os preços das passagens não foram reduzidos.

– Algumas empresas já estão cobrando pelas bagagens despachadas e não houve nenhuma redução dos preços das passagens, mostrando que nós estamos certos quando dissemos que é uma proposta para melhorar os lucros das empresas e não para atender aos interesses dos consumidores – afirmou em entrevista à Agência Senado nesta terça (11).

O PDC 578/16 susta o artigo 13 da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata do despacho das bagagens. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Na justificativa do projeto, o senador afirmou que, ao editar a resolução, a Anac não evidenciou estudos que comprovem a correlação entre a redução de preços de passagens aéreas e a extinção da franquia de bagagens despachadas.

Na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), afirmou que a redução de preço da passagem devido à cobrança pelo despacho de bagagens não é factível no curto prazo, porque apenas quatro companhias aéreas controlam o mercado brasileiro. Para o deputado, a franquia obrigatória de bagagem é mais que um direito dos consumidores, é uma marca cultural brasileira. Ele explicou que, na cultura da prestação desse serviço, o contrato para o despacho de bagagem e o transporte é único e indissociável.

Humberto Costa disse esperar que os deputados peçam a urgência do projeto. Para o senador, não há o que discutir sobre esse tema.

– Se fizermos uma enquete junto aos usuários, com certeza a maioria esmagadora vai dizer que não deveria haver essa cobrança pelas bagagens e eu acredito que a Câmara dos Deputados possa se sensibilizar com esse argumento – disse.

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O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em audiência pública em maio deste ano, disse que reforçaria junto à sua bancada na Câmara dos Deputados a necessidade do pedido de urgência na tramitação do projeto. Em informação da assessoria de Ataídes, nesta terça (11), o senador disse que está atento à tramitação e que, no início de agosto, vai retomar a proposta de buscar a urgência na análise do projeto. Ele afirmou que não tem informação de que os preços das passagens tenham caído, o que reforça a convicção de que é uma cobrança abusiva por parte das empresas aéreas.