Ibovespa Petroleiras sob pressão? XP vê aumento de incertezas com MP 1304
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O relator da Medida Provisória 1.304 (MP), senador Eduardo Braga, apresentou uma nova versão do texto que altera a metodologia de cálculo dos preços de referência do petróleo — base para a cobrança de royalties e do Imposto de Participação Especial (IPE). O relatório pode ser votado ainda nesta quarta-feira (29).
Originalmente voltada à regulamentação de concessionárias de energia elétrica, a MP passou a incluir dispositivos que afetam diretamente as empresas de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás.
Caso aprovada como está, a MP pode gerar uma receita adicional estimada em R$ 7,5 bilhões por ano para o governo, segundo a XP Investimentos.
O que pode mudar na metodologia
Atualmente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) define o preço de referência com base em uma fórmula que pondera o valor dos derivados produzidos a partir de cada tipo de petróleo.
O novo texto propõe que o cálculo passe a considerar “a média dos preços publicados por agências internacionalmente reconhecidas”.
A XP Investimentos avalia que a falta de detalhes sobre a nova metodologia traz incerteza e abre espaço para interpretações mais rígidas.
A corretora fala na possibilidade de aproximar os preços de referência do valor do Brent — o principal parâmetro do mercado internacional — e aumentar o montante recolhido em impostos.
Para os analistas Regis Cardoso e João Rodrigues, a proposta amplia o risco regulatório no setor e gera incertezas sobre a previsibilidade tributária das empresas.
As ações do setor na Bolsa, no entanto, operavam sem movimentos expressivos nesta quarta-feira.
Receita maior, custo também
Segundo as estimativas da XP, a adoção do Brent como nova referência poderia elevar em até R$ 7,5 bilhões as receitas fiscais, sendo R$ 5 bilhões em royalties e R$ 2,5 bilhões em IPE.
Essa arrecadação extra, no entanto, viria às custas das petroleiras, sobretudo aquelas que produzem petróleo mais pesado e com maior desconto em relação ao Brent, diz.
A análise da XP mostra que, em um cenário extremo — ainda considerado improvável —, em que todos os fluxos de petróleo bruto fossem avaliados como Brent, as empresas mais afetadas seriam:
- Brava: impacto estimado de -2,9 p.p. no FCFE yield (cerca de US$ 35 milhões)
- Petrobras: -0,8 p.p. (US$ 615 milhões)
- PRIO: -0,8 p.p. (US$ 45 milhões)
- Petroreconcavo: -0,4 p.p. (US$ 3 milhões)
A Brava seria a mais penalizada, já que seu petróleo é mais pesado e tem desconto maior em relação ao Brent, segundo a XP. A Petroreconcavo seria a menos afetada, pois a maior parte de sua produção é vendida a refinarias domésticas, disse.
MP 1304/2025 ameaça investimentos no setor de óleo e gás, diz IBP
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou preocupação com o artigo 15 da MP 1304/2025.
Segundo o IBP, a mudança proposta compromete a previsibilidade regulatória e pode gerar distorções nas receitas governamentais, desestimulando investimentos, especialmente em campos de menor produtividade.
A entidade defende a manutenção do modelo atual da ANP, atualizado pela Resolução nº 986/2025, que, em sua avaliação, reflete as condições de mercado, garante transparência e segurança jurídica.
O instituto também alerta que impor restrições à reinjeção de gás pode reduzir a produção de petróleo e, consequentemente, a arrecadação de royalties.
Para o IBP, o preço de referência deve continuar sendo definido por critérios técnicos sob regulação da ANP, preservando o equilíbrio entre arrecadação e competitividade do setor.
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