Shein, Shopee e AliExpress: Brasileiros importaram R$ 1 bilhão em produtos isentos de até US$ 50

Nos últimos três meses, os brasileiros importaram mais de 13 milhões de produtos de até US$ 50, que são isentos de Imposto de Importação e vendidos em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Isso totaliza R$ 1 bilhão.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, só no primeiro mês de 2024, o valor declarado chegou a R$ 943,75 milhões. No entanto, a Receita Federal chegou a registrar um pico de R$ 1,2 bilhão no mês de novembro, quando acontece a Black Friday e as promoções do Dia dos Solteiros (11/11), na Ásia.

Desde que o Remessa Conforme (programa que isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas) entrou em vigor, em junho de 2023, foi identificada uma tendência de queda nas compras internacionais.

Vale lembrar que o Ministério da Fazenda criou o Remessa Conforme como resposta às varejistas brasileiras que se queixavam de concorrência desleal e alegavam que as empresas internacionais estavam burlando as regras aduaneiras para enviar remessas sem o pagamento do imposto devido.

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Governo vai voltar a taxar compras de até US$ 50?

Apesar da regra do Remessa Conforme, o setor de varejo brasileiro segue pressionando o governo, tanto que a equipe econômica não descarta a taxação total de produtos comprados fora do país para aumentar a arrecadação.

No entanto, uma mudança na regra ainda está sendo estudada. Os dados mostram que as mercadorias de até US$ 50 representam, em média, 98% do volume de importações e 95% do montante total declarado.

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A preocupação é de que uma eventual cobrança leve a uma queda nas importações, puxando junto as arrecadações. Já que ainda é válida a cobrança de uma alíquota uniforme de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos importados.