Shein, Shopee e AliExpress: Compras internacionais terão tributação de IBS e CBS com reforma tributária

O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou, nesta terça-feira (28), que todas as compras vindas de fora terão a mesma tributação de empresas brasileiras, considerando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Vale lembrar que essa taxação não é a mesma da discussão em torno da isenção dos US$ 50.

A isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.

Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, incluiu parecer que prevê o fim dessa isenção. No entanto, a pauta vem enfrentando resistência do PT e de parte do governo Lula, que avaliam a medida como impopular.

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Sobre alíquota de 26,5% estimada na reforma, ele destacou que é alta para padrões internacionais, no entanto, menor do que o aplicado hoje sob um regime tributário pouco transparente.

“Ela é alta, mas comparada com a situação atual ela é menor. A diferença é que ela é transparente. Hoje nós pagamos uma alíquota extremamente alta e não sabemos quanto estamos pagando”, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Appy explicou que o desenho da reforma é o mais simples possível e revoga cerca de 27 regulamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) “super complexos” e corrobora para o combate à sonegação de impostos.