Ibovespa Shein, Shopee e AliExpress: Varejo brasileiro critica isenção de imposto e prevê demissões e fechamentos de lojas
As determinações acerca dos tributos aplicados em varejistas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, continuam dando o que falar. Com isso, segue firme a disputa entre as determinações do governo e o varejo brasileiro.
A publicação da Portaria 612/2023, em 30 de junho, zerou a alíquota no Imposto de Importação para compras de até US$ 50, aplicável para envios feitos por pessoas físicas ou jurídicas, a partir de 1º de agosto. O IDV (Instituo para Desenvolvimento do Varejo) classifica a determinação como “extremamente grave”.
“Essa medida está causando preocupação no setor, que se prepara para uma onda de demissões e fechamentos de lojas, penalizando as empresas nacionais, de todos os portes, que geram empregos formais e pagam seus impostos”, disse em nota.
O instituto, que reúne mais de 60 empresas como Magazine Luiza e Americanas, defende que exista igualdade em relação às facilidades de benefícios fiscais. Ele também destaca que, se mantida a tributação federal zerada sobre as importações, é preciso, ao mesmo tempo, aplicar a redução da incidência tributária no comércio nacional para o mesmo patamar, ou seja, zero.
“É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição”, argumentam.
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Shein, Shopee e AliExpress: como vai ficar o imposto?
A Portaria 612/2023 determina a isenção em encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas para pessoas físicas, tanto por outra pessoa física ou por outra pessoa jurídica. Dessa maneira, Shein, Shopee e AliExpress estão aptas a usufruir da isenção.
No entanto, o texto destaca que a alíquota zero é aplicável apenas se as empresas atenderem aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados concordaram em fixar a alíquota de ICMS em 17%.
Dessa forma, com a alíquota única, o governo defende que é possível unificar a cobrança dos impostos em uma só nota. A unificação também tem potencial de facilitar o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
É válido reforçar que é preciso que a empresa participe do plano de conformidade e esteja em dia com as obrigações tributárias. Caso contrário, todas as compras, independentemente do valor, serão taxadas. O imposto de importação é de 60% sobre o valor da mercadoria.
IDV aciona Senacon e Correios
Em nota, o IDV destacou que não medirá esforços para defender a igualdade na concorrência entre e-commerces estrangeiros e o varejo brasileiro. “O que, estranhamente, o governo deveria estar fazendo, e não abrindo mão de receita”, pontua.
A estimativa do Instituto é de que os cofres brasileiros tenham deixado de recolher em torno de R$ 137,7 bilhões nos últimos cinco anos.
“Também estamos acionando a Senacon e os Correios e, se necessário, acionaremos outras entidades para exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas”, conclui.
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