Ibovespa Shopee e AliExpress: Entenda como lojistas buscam driblar a Receita e evitar taxação
O governo federal criou o programa Remessa Conforme para, entre outras funções, reduzir a quantidade de fraudes fiscais. Com ele, e-commerces estrangeiros podem enviar remessas no valor de até US$ 50 sem pagar imposto de importação, com incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, lojistas de grandes marketplaces asiáticos, como Shopee e AliExpress, têm elaborado formas de driblar a Receita Federal, enquadrando remessas que ultrapassam esse valor — e, portanto, teriam que pagar o imposto — para usufruir da isenção.
Conforme apuração do Valor Econômico, os lojistas criam subterfúgios que levam produtos que excedem o limite da isenção do imposto de importação a entrar na faixa de preço e não lidar com a alíquota de 60%.
O jornal identificou diferentes formas utilizadas por estes lojistas. Entre elas, há no anúncio a informação de que o vendedor aceita realizar negociação paralela com compradores do Brasil. A partir disso, iniciam conversa através do chat da plataforma ou pelo WhatsApp.
Nestes casos, uma mercadoria que ultrapassa o limite de US$ 50 (cerca de 250 reais) é desmembrada em diversos anúncios. Uma remessa de R$ 400, por exemplo, é desmembrada em duas compras de R$ 200 pelo consumidor, de forma que a isenção é aplicada e os lojistas enviam dois pacotes, contudo, em apenas um consta o item comprado.
Com isso, o valor real é recebido pelo lojista, mas os dois pedidos se enquadram no Remessa Conforme e usufruem da isenção do imposto de importação.
Outro caminho identificado pelo Valor é a utilização de cupons de desconto, de forma que o preço original é informado ao cliente, o cupom reduz o valor no pagamento para que se enquadre o limite da isenção e o restante é pago por fora ao lojista.
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O que dizem Shopee e AliExpress?
O Money Times procurou as duas companhias. A Shopee afirmou que segue rigorosamente todas as regras do Programa Remessa Conforme e exige que os parceiros lojistas também as cumpram, além de promoverem conteúdos educativos para evitar violações.
O AliExpress pontuou que opera focado no desenvolvimento do e-commerce e digitalização do varejo global e, portanto, qualquer tipo de atividade que não esteja de acordo com as políticas internas e leis locais vai contra os princípios da companhia.
Neste sentido, ressaltam que os vendedores que usam a plataforma também são individualmente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles e que estão investigando casos identificados.
Vale destacar que ambas companhias operam como marketplace, sendo assim, as práticas para burlar o Remessa Conforme mencionadas partem de vendedores que usam das plataformas.
Confira a nota da Shopee na íntegra
“A Shopee é um marketplace que conecta vendedores e consumidores, em uma experiência de compra fácil e segura para todos. Seguimos rigorosamente todas as regras do Programa Remessa Conforme e exigimos que nossos parceiros lojistas também as cumpram, além de promovermos conteúdos educativos para evitar violações.
Todas as compras de vendedores internacionais acima de USD 50 estão sujeitas a tributação. Ao tomar conhecimento de qualquer tentativa de infração em lojas da plataforma, a Shopee toma as devidas ações como o banimento de produtos e dependendo da severidade, os vendedores também.
Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 90% do total de pedidos na plataforma, não são impactadas com o programa do governo.”
Confira a nota do AliExpress na íntegra
“O AliExpress é uma plataforma global que opera em mais de 190 países, conectando compradores e vendedores em todo o mundo há 13 anos. Nosso negócio sempre foi focado no desenvolvimento do e-commerce e digitalização do varejo global, construído no longo prazo e, portanto, qualquer tipo de atividade que não esteja de acordo com nossas políticas internas e leis locais vai contra nossos princípios.
Por isso, mantemos um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e temos uma rigorosa política de vendas que, entre outras regras, proíbe completamente o desrespeito às leis e regulamentos dos países onde atuamos.
Proativamente, o AliExpress usa ferramentas de inteligência artificial para remover vendedores, anúncios de produtos e penalizar consumidores que desrespeitam os termos de uso ou violam as regras da plataforma. Além disso, também estão disponíveis ferramentas por meio das quais os usuários podem denunciar quaisquer irregularidades.
Se e quando for identificado que o vendedor está violando as políticas, que inclusive proíbem o uso de plataformas externas para fechar negócios por vendedores, ele será punido e poderá ser definitivamente excluído do nosso marketplace.
É importante notar que os vendedores que usam a plataforma também são individualmente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles.
Por fim, o AliExpress informa que já está investigando casos identificados e que e as regras da plataforma supracitadas serão aplicadas caso se verifique seu descumprimento. A empresa reforça ainda que permanece em contato com as autoridades brasileiras para garantir um ambiente favorável para que nossos usuários continuem fazendo bons negócios.”
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