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Sistema tributário atual do Brasil é “caixa-preta”, diz assessor especial da Economia

24/08/2020 - 9:19
Afif Domingos
“Temos que ir para um sistema que simplifique o processo de captura da transação”, adverte Afif Domingos (Imagem: Agência Câmara/Valter Campanato)

O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a simplificação de tributos propostas pelo governo federal é uma solução para o que chama de “manicômio tributário” praticado no país.

Ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (24), às 22h30, Afif afirmou que o sistema tributário atual é “uma caixa-preta” e que a maior parte da população não tem conhecimento do real valor de impostos embutidos em bens e serviços pagos.

“O ICMS, por exemplo, você pensa que está pagando na conta de luz, 25%, mas não é 25%. É 33%. Na lei é 25%, mas na forma como é calculado, gera imposto sobre imposto”, exemplificou.

A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e o de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No texto, o governo propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A ideia é que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.

“A CBS é importante para corrigir, principalmente, a tributação sobre bens. A indústria está muito satisfeita”, disse o assessor de Paulo Guedes. Mas, na conversa com os jornalistas Paulo La Sálvia, Carlos Campbell e Vanessa Casalino, Afif admite que a reação do setor de serviços não é semelhante. “Porque está muito difuso e entrando em uma fase que você não consegue alcançar”, completou.

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A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo prevê a unificação de dois impostos federais (Imagem: Diana Cheng/Money Times)

Afif faz referência especialmente ao caráter digital que tem se tornado a principal característica desse setor.

“Temos que ir para um sistema que simplifique o processo de captura da transação. A forma de se fazer isso, na minha opinião, é perseguir o dinheiro. Onde ele está circulando. É aí que você vai ter a taxação desse volume. Eu advogo a taxação na transação porque ela pega as duas pontas, ela tem potencial de arrecadação e não tem problema de custo burocrático. Sou adepto do Imposto sobre Transações Digitais como único moderno nessa discussão”, afirmou.

No programa, Afif diz ainda que “aumentar imposto está proibido” e afirma que o Executivo tem pautado suas propostas na defesa da desindexação, da desoneração e da desvinculação orçamentária. “No Brasil, mesmo que não tenha receita, o orçamento aumenta a despesa automaticamente em função das indexações”, destacou.

O economista admite que a reforma pode representar aumento da carga tributária para o setor de serviços, que está em crescimento progressivo.

Hoje o maior empregador é o prestador de serviços. Portanto, se ele está sendo punido numa reforma tributária, ele tem que ser olhado de forma diferente. Tanto é que as entidades se conformam com a manutenção dessa alíquota única se elas forem desoneradas na folha de pagamento por meio do outro tributo. Isoladamente, dificilmente vão ficar os 12% na negociação”, completou.

Também convidado para o programa da TV Brasil, o economista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), William Baghdassarian, disse que o governo “foi muito feliz” ao propor a simplificação de tributos federais.

Sobre a alíquota que deve ser criada para o setor de serviços, Baghdassarian destacou que o país está migrando para uma economia digital e precisa adequar o sistema.

Hoje a gente usa aplicativos de transporte, de alimentação. Os entes que arrecadam com base em bens estão perdendo base e a tendência é que percam cada vez mais. E os serviços estão se reforçando cada vez mais. Naturalmente, como é uma base que está crescendo, o imposto acaba recaindo um pouco mais”, avaliou.

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Última atualização por Márcio Juliboni - 24/08/2020 - 9:23