STF cassa decisão do governo federal que paralisava pedidos de empréstimo de SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do governo de São Paulo e cassou decisão recente do Tesouro Nacional de rebaixar a nota de crédito do Estado e suspender a sua Capacidade de Pagamento (Capag), ações que, na prática, paralisavam pedidos de empréstimos feitos pelo Estado no valor de 4,6 bilhões de reais.
O recurso de São Paulo tinha sido apresentado ao ministro do Supremo, que concedera no dia 22 de março uma liminar permitindo que São Paulo parasse de pagar sua dívida junto à União. O magistrado determinou que esses recursos poupados pelo Estado fossem empregados no combate ao avanço do novo coronavírus.
De acordo com o governo de São Paulo, o Tesouro logo em seguida suspendeu a chamada Capacidade de Pagamento do Estado, alegando que a investida se dava justamente por conta da ação ajuizada junto ao STF, na qual o governo paulista defendeu a impossibilidade de cumprir com suas obrigações financeiras em razão da elevação dos gastos com saúde e do impacto do surto de Covid-19 nas suas receitas.
Ao STF, o governo de São Paulo disse ter sido “surpreendido” com a decisão da Secretaria de Tesouro Nacional, que classificou como “unilateral” e “arbitrária”. Também destacou que teve sua nota de crédito rebaixada para C, o que o impede de receber qualquer garantia para tomada de empréstimo “mesmo tendo cumprido à risca todas as demais determinações orçamentárias e financeiras para obtenção de nota superior”.
Na nova decisão, Moraes decidiu tornar “sem efeito o ato proferido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que suspendeu a Classificação da Capacidade de Pagamento do Estado de São Paulo, bem como todos os atos praticados em consequência deste”.
“(…) Reconhecendo a urgência que abrange o pedido, concedo o prazo improrrogável de 48h (quarenta e oito horas) para que a União, sem prejuízo do cumprimento da presente decisão, informe o motivo do descumprimento da liminar concedida. Intime-se, pelo meio mais célere”, reforçou o ministro do STF, em despacho publicado nesta sexta-feira.
Procurado, o Tesouro Nacional informou, via assessoria de imprensa, que tem por princípio acatar sempre as decisões judiciais.
“Quanto a essa decisão específica, aguardamos a recepção do parecer de força executória, que é um documento elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que informa os órgãos técnicos dos contornos de cumprimento da decisão”, disse. “Com relação ao recurso, esse é um tema que será tratado junto com a AGU”, completou.
A iniciativa do Tesouro tinha ocorrido em meio à escalada do embate entre o governador paulista, João Doria (PSDB), e o presidente Jair Bolsonaro em relação ao vírus. Doria tem adotado medidas mais drásticas de confinamento para conter a propagação da doença, enquanto Bolsonaro defende o relaxamento de medidas de restrição social para evitar um pior efeito econômico.
Na prática, a decisão do Tesouro havia suspendido os pedidos de análise de empréstimos que estavam em curso, incluindo um financiamento junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para combate ao coronavírus no valor de 100 milhões de dólares —526,61 milhões de reais, pelo fechamento do câmbio desta quinta-feira.
As análises de mais quatro outros empréstimos também estavam paralisadas, segundo o governo de São Paulo: 550 milhões de dólares junho à Corporação Andina de Fomento para expansão da linha verde do metrô; 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de desenvolvimento sustentável no litoral paulista; 79,9 milhões de dólares junto ao BID para recuperação do Tietê; e 300 milhões de reais junto à Caixa para reservatório de amortecimento do Jaboticabal.
