STF entra em recesso e decisões de impacto ficam para o segundo semestre

STF realizará última sessão antes do recesso na próxima quarta-feira, 1º de julho (Reuters/Ueslei Marcelino)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º), a última sessão presencial do semestre. Com o recesso, fica para a segunda parte do ano a retomada de processos de grande repercussão.

É o caso do julgamento sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais (a chamada “uberização”); as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria; a definição sobre a escolha do governador para mandato-tampão do Rio de Janeiro; e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte, que enfrenta resistência de alguns dos magistrados.

A última sessão do semestre será dedicada à conclusão da análise de modificações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. O tema é analisado desde maio e teve a última sessão encurtada em razão de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Durante o recesso, as sessões de julgamento ficam suspensas e os prazos processuais são interrompidos. O Supremo permanece funcionando em regime de plantão para analisar habeas corpus, liminares e outros pedidos considerados urgentes.

No processo da “uberização” das relações de trabalho, a Corte vai definir, depois de agosto, se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood mantêm vínculo empregatício com as empresas e fixar uma tese que servirá de referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário.

O julgamento foi retirado da pauta na semana passada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou mais prazo para incorporar ao processo uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também fica para depois a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF decida se ela é compatível com a Constituição. A demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e a proximidade do recesso contribuíram para o adiamento do julgamento. No último dia 18, a PGR se posicionou contra a suspensão em regime de urgência, enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado.

Outra definição aguardada envolve a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro. O Supremo precisa decidir se o governador que ocuparia o cargo até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O julgamento está suspenso desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, o placar era de quatro votos favoráveis à eleição indireta e um pela realização de voto popular.

O STF também arrasta uma discussão administrativa considerada prioridade pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin: a criação de um código de ética para os ministros. A proposta, cuja relatoria foi atribuída à ministra Cármen Lúcia no início do ano, perdeu força ao longo do semestre diante de divergências internas. Cármen Lúcia afirmou que deve entregar uma primeira versão do projeto antes do fim deste ano.