STF garante à refinaria de Manguinhos a posse do terreno no Rio de Janeiro

A refinaria de Manguinhos, em recuperação judicial, obteve parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu a validade do decreto estadual do Rio de Janeiro sobre a desapropriação do terreno onde se encontra o parque industrial da Refit.
De acordo com a decisão, a Corte confirmou a nulidade do decreto, garantindo à refinaria de Manguinhos a posse do imóvel localizado na Avenida Brasil nº 3.141, bairro de Benfica, na capital fluminense.
A Refit assegura que manterá seus acionistas e o mercado em geral atualizados sobre os andamentos da ação.