STF inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos antidemocráticos em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu na noite de sexta-feira (13) o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no último domingo (8). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes acatou a solicitação no mesmo dia em que a PGR se pronunciou pela investigação do ex-presidente. Na decisão, o ministro do STF alega que há indícios para investigar a participação intelectual de Bolsonaro nas manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na capital federal.

Para o ministro do STF, Bolsonaro teria incitado publicamente a prática de crime ao compartilhar vídeo nas redes sociais questionando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

A publicação do ex-presidente ocorreu foi feita na noite de terça-feira (10). Portanto, dois dias após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF por manifestantes apoiadores de Bolsonaro. O vídeo foi apagado cerca de três horas depois.

Por isso, Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo. Além disso, também pediu-se o fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

STF acata pedido da PGR

A PGR pediu a investigação de Bolsonaro ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de vandalismo em Brasília. No pedido de investigação de Bolsonaro da PGR, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse ser necessária a “apuração global” dos atos de Bolsonaro praticados antes e depois do 8 de janeiro de 2023.

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Santos foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar das apurações após o episódio de domingo. Segundo a PGR, é necessário investigar o comportamento do ex-presidente antes e depois dos ataques. Moraes concordou.

“Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”, disse o ministro em sua decisão. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência –por ação ou omissão– motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé”, acrescentou.

Essa é a primeira investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou para o exterior, dois dias antes do fim de seu mandato.

Defesa de Bolsonaro se pronuncia

Em nota, o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef afirmou que o ex-presidente não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente atos de vandalismo,.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

*Com Reuters e Agência Brasil