STF julgará em plenário virtual liminar que suspende emendas de relator

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em sessão virtual extraordinária entre terça e quarta-feira, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu na sexta-feira passada a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

A apreciação do caso está marcada para começar à 0h de terça e seguir até 23h59 de quarta. Os ministros teriam 48 horas para dar seus votos de forma remota.

Uma fonte do STF disse que haveria a possibilidade de que o caso viesse a ser analisado pelo plenário presencial. O colegiado só se reúne presencialmente às quartas e quintas-feiras e, para isso ocorrer, algum ministro teria de pedir destaque para retirar o caso do plenário virtual.

A decisão de Rosa Weber, que gerou críticas de parlamentares, ocorre em meio às negociações para votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado ao benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano eleitoral.

Lideranças de oposição acusam o governo de se valer do empenho –compromisso de pagar– dessas emendas de relator para garantir votos, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que a votação do segundo turno da PEC dos Precatórios ocorrerá nesta terça-feira e ela será aprovada.

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“Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã”, disse Barros em entrevista à GloboNews.