STF libera acesso a Lula de mensagens hackeadas entre Moro e Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal permitiu nesta terça-feira que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens hackeadas de celulares de procuradores que integravam a força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, que foram apreendidas pela operação Spoofing e cujo conteúdo tem sido divulgado pela imprensa.

A decisão é mais uma derrota para a Lava Jato de Curitiba que, após quase sete anos de investigações e reconhecimento internacional, teve sua força-tarefa dissolvida na semana passada e passou a integrar um grupo especial de combate ao crime organizado.

A determinação da 2ª Turma do STF também pode abrir caminho para um futuro revés para Sergio Moro, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato, que deverá ter julgado em breve pelo Supremo um pedido da defesa do petista de suspeição de sua conduta.

Os advogados do presidente querem usar essas mensagens para tentar anular as condenações que Moro impôs a Lula.

As mensagens hackeadas e que foram apreendidas pela operação Spoofing, que investigou a invasão de aparelhos telefônicos de autoridades e outros crimes cibernéticos, constam supostas conversas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou para manter sua decisão anterior e rejeitar recurso apresentado pela força-tarefa que era contrária a dar a Lula o acesso a essas supostas mensagens. Lewandowski citou que pode ter havido uma “parceria indevida” entre Moro e procuradores nas mensagens.

“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante”, disse Lewandowski.

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Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski. Ministros ressalvaram que não estavam se pronunciando sobre a validade e o conteúdo das mensagens, que, destacaram, serão objetos de outro julgamento.

Somente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou contra a liberação das mensagens à defesa de Lula.