STF mantém liminar que suspende emendas de relator com placar final de 8 a 2
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acompanhou o voto da ministra Rosa Weber e encerrou o julgamento que suspendeu, por liminar, o pagamento das chamadas emendas de relator em 8 votos favoráveis e dois contrários.
Toffoli foi o último ministro a votar, na linha para impedir o uso das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses..
Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques apresentaram votos contrários à liminar dada pela ministra em ação impetrada pelo PSOL.
Na decisão, Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas e a publicidade dos valores distribuídos, parlamentares beneficiados e uso dos recursos. A maioria no julgamento virtual foi formada na terça.
A ação ainda terá o mérito apreciado pelo plenário do STF.
A decisão do STF de confirmar a liminar suspendendo as emendas, em ação apresentada por partidos de oposição, foi dada no momento em que parlamentares oposicionistas acusam o governo de estar recorrendo a esses recursos para garantir votos a favor da PEC dos Precatórios.
Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou a PEC em segundo turno de votação. A proposta seguiu para o Senado e a expectativa é que seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário até o final de novembro.
O governo busca a aprovação da emenda para garantir espaço fiscal a fim de viabilizar o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro, os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já rechaçaram publicamente a alegação de que as emendas de relator sejam um orçamento secreto.