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STF marca para quinta julgamento sobre venda de campos pela Petrobras

06/12/2019 - 16:57
Plenário do Supremo Tribunal Federal
O caso, importante para os planos de desinvestimentos da estatal, chegou a entrar duas vezes na pauta da corte (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras (PETR4).

O caso, importante para os planos de desinvestimentos da estatal, chegou a entrar duas vezes na pauta da corte, em junho e agosto, mas foi adiado diante da análise do plenário de outras ações.

Nessa quinta, o presidente do STF e responsável pela pauta do plenário, Dias Toffoli, incluiu a ação como primeiro item da pauta do dia 12.

Os ministros do Supremo vão julgar se mantêm ou cassam a validade do decreto referente aos contratos de exploração da companhia, que havia sido questionado pelo PT.

Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar e suspendeu os efeitos da norma  (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasi)

Além disso, o STF deverá decidir sobre um item do decreto que discute uma exigência de a empresa fazer licitação para a contratação de bens e serviços nos casos em que a Petrobras lidera um consórcio.

Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar e suspendeu os efeitos da norma sob a alegação de que invadia a competência do Congresso em fixar tais regras.

Menos de um mês depois, porém, Dias Toffoli, atendeu a pedido feito pela Advocacia Geral da União e cassou a decisão de Marco Aurélio, restabelecendo os efeitos do decreto.

Agora, o plenário iria dar a palavra final, se o decreto permanece em vigor ou terá efeitos suspensos.

O decreto em questionamento, o 9.355, foi assinado pelo presidente Michel Temer, como forma de reforçar um acordo anterior fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU) que criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.

Petrobras
A Petrobras espera uma vitória no julgamento, após o STF ter liberado em junho a venda de subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso  (Imagem: Reuters/Sergio Moraes)

As normas de transparência foram necessárias depois que diversas liminares impetradas por petroleiros na Justiça conseguiram suspender vendas de ativos da Petrobras, questionando a ausência de licitações pela estatal na alienação de importantes ativos.

A Petrobras espera uma vitória no julgamento, após o STF ter liberado em junho a venda de subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso desde que passem por concorrência pública, disse à Reuters uma fonte da empresa com conhecimento do assunto nesta sexta-feira.

A avaliação da fonte é que, embora os julgamentos não tenham uma relação direta, o caso já analisado indicaria uma inclinação liberal dos ministros a favor da validade do decreto.

Sob o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras reforçou um grande plano de desinvestimentos, enquanto a sua gestão planeja focar seus esforços em ativos essenciais, de grande retorno financeiro, como na exploração e produção no pré-sal. A companhia também busca continuar reduzindo sua dívida.

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Última atualização por Renan Dantas - 06/12/2019 - 16:57